TIRANDO TODAS AS DÚVIDAS: O QUE SÃO CURSOS LIVRES?

Os Cursos Livres, são assim chamados, por serem desvinculados do sistema regular de ensino, ou seja, não precisam de regulamentação da Diretoria de Ensino para funcionar.

Diferentes dos cursos regulares (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico, ensino superior, pós-graduação etc.), os cursos livres se caracterizam também por serem cursos de frequência aberta, a todas as idades, em várias modalidades e nem sempre estão sujeitos a um controle de frequência.

Cursos livres são programas educacionais destinados ao desenvolvimento de competências para o trabalho.

Cursos pré-vestibulares, cursos pre-ENEN, cursos preparatórios para concursos públicos e militar, assim como curso de idiomas, profissionalizantes, informática, são considerados cursos livres, sem a menor ligação com a SEC ou o MEC. 

O que o MEC e as SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO autorizam então? 

Autorizam o ensino fundamental (público e privado), o ensino médio (publico e privado), cursos técnicos (publico e privado), graduação (publico e privado), pos-graduação (público e privado), mestrado e doutorado (público e privado) e os EJAS - antigo supletivo (publico e privado).

Infelizmente no Brasil, muita gente se aproveita da desinformação do público para passar informações incabíveis. É triste que isso aconteça. Mas felizmente também existe muitas escolas e cursos livres transparentes e éticos.

Existe no congresso nacional há anos um projeto de lei para regulamentar os cursos livres no MEC, mas não existe consenso, pois os cursos adotam diferentes métodos, currículos e material didático. 

Como é feita a regulamentação dos funcionários (professores e monitores)? 

Como sendo empresa privada, não é necessária a vinculação à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ou ao MEC. Apenas é necessário regulamentar e obedecer às regras do MINISTÉRIO DO TRABALHO quanto à contratação e pagamentos dos direitos (como férias, FGTS, INSS, hora/aula) de monitores, professores e funcionários em geral. 

E os certificados? 

Certificados emitidos por cursos livres não são necessário reconhecimento pelo Ministério da Educação e Cultura no Brasil. Através da LEI 9394/96 das LEIS E DIRETRIZES DE BASE DA EDUCAÇÃO, cursos oferecidos, com carga horária abaixo de 400H /AULA, não é preciso vinculação ao MEC.

Mas certificados não são garantia de emprego, servem apenas para demonstrar a quem interessar, os cursos e a carga horária que a pessoa cursou até o momento.